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Impenhorabilidade do bem de família de luxo: opção do STJ pela interpretação literal fere proporcionalidade
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Uma empresa executava dívida de poucos milhares de reais. O único bem encontrado em nome do devedor era a residência em que vivia com sua família, localizada em condomínio de alto padrão e avaliada em milhões de reais. De um lado, o direito do credor de receber aquilo que lhe é d
STF e o dilema da proporcionalidade: quanto é justo punir o latrocínio?
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Tema 1.003 coloca em xeque o equilíbrio entre a resposta penal adequada a crimes graves e o princípio constitucional da proporcionalidade. Especialistas debatem até que ponto o Estado pode recrudescer penas.