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O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação. O direito à maternidade biológica não é absoluto e não pode violar o direito à não paternidade do doador. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmar

O greenwashing (ou “lavagem verde”) consiste na publicidade contemplando dados técnicos e outras informações inexistentes ou superdimensionadas, com o objetivo de atribuir falsa relevância socioambiental positiva a produtos, serviços e à imagem da própria empresa. A prática viola

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

O profissional que trabalha para outra empresa enquanto está afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebendo o auxílio-doença comete ato de improbidade e mau procedimento. Considerada falta grave, essa atitude viola os deveres contratuais de lealdade e boa-fé,

A Paramount+ deu sinal verde para ‘Ascent’, nova série de suspense estrelada pela vencedora do Oscar Viola Davis (‘A Mulher Rei’) (via Deadline). O projeto foi criado pelo três vezes indicado ao Oscar John Logan (‘007: Operação Skyfall’), que também assume o cargo de showrunner.

Público canta junto sucessos de Zé Ramalho durante o João Rock 2026 Um violão, 50 anos de carreira, poesia convertida em clássicos. No João Rock 2026, Zé Ramalho entregou um show "orgânico", com poucos instrumentos e recursos audiovisuais, mas o suficiente para despertar a admira

Encontro de Paulinho da Viola com Maria Bethânia na 4ª edição do festival Doce Maravilha é marcado pela moderada interação entre os artistas Roncca / Divulgação Doce Maravilha ♫ CRÍTICA DE SHOW Título: Paulinho da Viola convida Maria Bethânia Artistas: Paulinho da Viola e Maria B

Vazamento de documentos internos da gigante da logística britânica revela possíveis violações em direitos básicos de temporários, acendendo alerta para a gestão de marcas e terceirização.

Ministro iraniano relata proximidade de acordo que criaria nova via de navegação estratégica. Negociação inclui demandas de compensação por violações américanas.

Paramount faz oferta hostil de US$ 108,4 bilhões pela Warner A Justiça dos Estados Unidos marcou para março de 2027 o julgamento das ações que contestam a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount, segundo uma decisão judicial. O processo vai analisar se a operação viola as leis de defesa da concorrência e poderá definir o futuro do negócio. Segundo a Reuters, até lá, a conclusão da compra continuará suspensa. De acordo com documento apresentado à Justiça, a operação f

O WhatsApp bane usuários que violam os termos de uso da plataforma. Mas, há casos em que o banimento pode ocorrer por algum tipo de falha e é possível revertê-lo. O aplicativo mantém um procedimento oficial para contestar um banimento, seja no WhatsApp comum, seja no WhatsApp Business. Abaixo, veja o que fazer caso sua conta seja banida. Neste texto você encontra: O que fazer se sua conta do WhatsApp for banida? O que fazer se o WhatsA