É possível ‘transformar’ a sociedade empresária em associação
É possível “transformar” uma sociedade empresária em associação sem fins lucrativos e vice-versa? Sim. A questão se tornou menos dúbia mediante o Provimento CG nº 26/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a qual concluiu, em texto expresso, que não há vedaç