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O art. 127 da LC 214/25 e seus reflexos interpretativos no debate previdenciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a necessidade de uma carga fiscal reduzida para produtos alimentícios essenciais, que iriam compor uma Cesta Básica Nacional de Alimentos [1]. Daí porque, em atenção à

Reforma reforçou garantias e STF as preservou; o que a Corte recusou foi mudança de família processual e conversão de garantias em imunidade ou atalho prescricional

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um assunto que é duplamente relevante, por um lado, é um caso concreto e atual de aplicação da Reforma Tributária, já por outro, envolve uma discussão social bem sensível sobre inclusão e mobilidade de pessoas com deficiênci

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar da lei complementar tributária, ela tá lá no CTN, tá lá nas normas gerais que todo mundo cita sem parar pra pensar de onde vêm, e agora ela virou protagonista de novo com a Reforma Tributária, a LC 214/2025 e a LC 227/2026, que

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Saiu quentinho, publicado em 30 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, e ele merece um artigo próprio na nossa saga sobre a Reforma Tributária, pois é esse ato que finalmente fixa as datas exatas em que cada tipo de documento fiscal el

Mudança nas regras de validação busca evitar a rejeição de arquivos eletrônicos durante os ajustes da Reforma Tributária do Consumo. O post Receita e CGIBS vão suspender exigência de campos da CBS e IBS em documentos fiscais apareceu primeiro em Canal Rural.

A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS e do IBS inaugura uma nova era para o consumo no Brasil. Entenda o cronograma de transição e os principais desafios de planejamento que as empresas enfrentam a partir de agora.

O TUC pressiona o governo por uma auditoria profunda no órgão de monitoramento fiscal, alegando que projeções conservadoras barram o desenvolvimento econômico do país.

A regra da Reforma Tributária que limitou o benefício a casos mais graves de deficiência e de TEA virou alvo de questionamento no STF. O ponto central é saber se o grau de suporte pode servir como filtro para negar a alíquota zero na compra do carro.

O custo para dirigir pelas principais vias pedagiadas de Sydney continuará subindo, com aumento mínimo de 4% ao ano no WestConnex. Só um grupo קטן de rodovias terá cortes pontuais, em meio a acusações de que a operadora privada travou reformas.

Com os novos campos de CBS e IBS obrigatórios desde agosto, a Receita Federal aperta as regras de validação. Entenda as mudanças que afetam sua emissão de documentos fiscais.