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Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de busca e apreensão do bem. A matéria merece avaliação se cláusula interfere na configuração da mora e, por consequência, na própria apreensão. Com esse entendiment

A instituição financeira responde por prejuízos decorrentes de boleto fraudado pago em caixa presencial caso não adote cautelas para conferir os dados da operação. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao

Três obras que são resultados de pesquisas e extensão em temas relevantes de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na próxima segunda-feira (10/8), às 17h30, na Sala São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os destaques está o livro

Mudanças regulatórias fortalecem crédito imobiliário e ampliam acesso ao financiamento habitacional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Congresso Nacional avalia um texto sobre empresas fintechs de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou o Projeto de Lei 3.572/2026 para disciplinar os serviços digitais financeiros do Brasil. A proposta estipula regras simples para o trabalho das empresas de ba

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) organizou um encontro inédito com diversas entidades do mercado financeiro na sexta-feira (31). O órgão federal reuniu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para debater o futuro das inovações no país de forma segura. “É um desafio enorm

É natural que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado financeiro e avalie mecanismos para mitigar riscos. No entanto, a proposta do Banco Central, que exige que Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), incluindo corretoras de criptomoedas, imponham um período p

O grupo de pesquisas S&P Global Ratings publicou um relatório sobre o mercado de criptomoedas stablecoins. Este documento divulgado na terça-feira (4) detalha a capacidade de onze projetos na manutenção de paridade segura com o dólar e o euro. Auditores financeiros atestaram o ní

O Banco Central do Brasil (BCB) editou uma norma sobre a prevenção de fraudes no mercado financeiro na sexta-feira (7). A autarquia federal incluiu restrições para a transferência de criptomoedas em território nacional. As prestadoras de serviços do setor precisam reter os saques

Team finished second bottom in men’s competitionInsiders insist team’s ‘light calendar’ a significant factorEngland’s worst Six Nations performance has contributed to the Rugby Football Union expecting a £10m loss in the financial year ending June 2026, the Guardian can reveal.St

Change to four-year cycle led to abandonment of 2025 bidCaf has not had long-term financial deal since 2019A deal worth at least $1bn in secured income over eight years was abandoned by the Confederation of African Football (Caf) because the governing body decided to switch the A

Com edital de concurso publicado, saiba quanto ganha um Auditor Fiscal do ISS Manaus; não perca essa oportunidade! O edital do Concurso ISS Manaus (Secretaria Municipal de Finanças) é uma excelente oportunidade para quem busca trabalhar na área fiscal, conhecida por seus altos sa